O universo do escritório de advocacia.

Advogado titular / sócio

Dono do escritório. Responde por toda a operação. Quer visão consolidada (financeiro, prazos críticos, equipe). Acessa relatórios mensais.

Advogado associado

Toca a operação dos processos. Cumpre prazos, gera peças, atende clientes. Vive no painel diário, na agenda e nos modelos de petição.

Estagiário

Apoio operacional. Cadastra processos novos, transcreve atas, organiza documentos, faz triagem inicial de intimações.

Secretária/paralegal

Comanda agenda do escritório, recebe clientes, gerencia documentos físicos, faz peticionamento físico em fóruns.

Financeiro

Cobrança, conciliação, emissão de notas fiscais. Em escritórios pequenos é o próprio sócio. Em médios+ tem profissional dedicado.

Cliente PF/PJ

Quem contrata o escritório. PF (pessoa física): família, trabalhista, criminal. PJ (jurídica): empresarial, tributário, regulatório.

CNJ

Número padronizado nacional do processo (20 dígitos). Formato: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Fundamental para captura.

Vara

Subdivisão de competência dentro de um foro. Ex: 3ª Vara Cível Central de São Paulo. Define o juiz natural.

Comarca

Circunscrição territorial de jurisdição (um município ou conjunto). Ex: Comarca da Capital, Comarca de Campinas.

Foro

Local físico onde o processo tramita. Pode ter múltiplas varas (Foro Central, Foro Regional Pinheiros, etc.).

Instância

1ª (juízo singular), 2ª (Tribunais Estaduais/Federais — colegiados), Especial (STJ), Constitucional (STF).

Procuração

Documento que autoriza o advogado a representar o cliente. Requisito de capacidade postulatória. Ad judicia (geral) ou específica.

Petição inicial

Primeira peça do autor. Contém pedidos, fatos, fundamentação, valor da causa, provas pretendidas.

Contestação

Resposta do réu. Pode contestar em mérito ou suscitar preliminares (incompetência, ilegitimidade). 15 dias úteis.

Audiência

Sessão presencial ou virtual com juiz + partes + testemunhas. Tipos: conciliação, instrução, julgamento.

Intimação

Comunicação oficial de ato processual. Conta o prazo a partir da publicação no diário ou da ciência via PJe/eSAJ.

Sentença

Decisão de mérito do juiz de 1ª instância. Põe fim à fase de conhecimento.

Recurso

Pedido de revisão da decisão. Apelação (sentença → 2ª inst), agravo (decisão interlocutória), embargos (correção).

Trânsito em julgado

Decisão definitiva, sem mais recursos cabíveis. Inicia execução (cumprimento de sentença).

Honorários sucumbenciais

Verba paga pelo perdedor ao advogado do vencedor (10-20% do valor da condenação ou da causa).

Honorários contratuais

O que o cliente paga ao seu próprio advogado. Acordo bilateral — fixo, mensal, ad-exitum (% do êxito).

Ad-exitum

Modalidade de honorários: advogado ganha apenas se houver êxito. Ex: 30% do valor recuperado.

Procedimento Comum

Padrão CPC para causas cíveis sem rito especial. Petição → contestação → saneamento → instrução → sentença.

Procedimento Sumaríssimo (Juizados)

Causas de até 20 salários mínimos no JEC. Sem custas, sem advogado obrigatório até 20 SM, audiência única.

Procedimento Trabalhista (CLT)

JT — Justiça do Trabalho. Audiência inicial obrigatória de conciliação. Prazos próprios (8 dias para defesa).

Mandado de Segurança

Remédio constitucional contra ato de autoridade pública. Liminar pode ser concedida em horas. Prazo de 120 dias da ciência.

Tutela de Urgência

Pedido de antecipação de tutela com risco de dano. Decisão pode sair em horas se houver fumus + periculum.

Cumprimento de Sentença

Fase pós-trânsito em julgado para cobrar valores. Penhora online via BacenJud, leilão de bens, etc.

Execução de Título Extrajudicial

Cobrança de dívida com base em cheque, nota promissória, contrato. Não precisa fase de conhecimento.

Recursos para Tribunais Superiores

STJ (matéria infraconstitucional federal) e STF (matéria constitucional). Requisitos rígidos de admissibilidade.

Diários eletrônicos

• DJEN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional do CNJ. Centraliza intimações de TRFs, TST, 24 TRTs, STJ.
• DEJT — Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Específico TRTs.
• DJEs estaduais — cada TJ tem seu próprio (TJSP, TJRJ, TJMG...). 27 UFs = 27 fontes.
• DOU — Diário Oficial da União. Para Justiça Federal e órgãos administrativos.

Sistemas processuais

• PJe — Processo Judicial Eletrônico. Padrão da Justiça Federal e várias Justiças do Trabalho.
• e-SAJ — Sistema de Automação da Justiça (Softplan). Usado em vários TJs (TJSP, TJSC, TJMS).
• Projudi — Projeto Judicial Digital. Usado em PR, alguns TRTs.
• eproc — TRF4, alguns TJs estaduais. Usabilidade considerada superior.
• SAJ-ADV — extensão para advogados acessarem o e-SAJ.

APIs e integrações pagas

• DataJud — base oficial CNJ com dados estruturados de todos os processos brasileiros. Acesso via API.
• Codilo, Escavador, JUDIT — APIs comerciais que normalizam captura. Pagas, R$ 0,05-0,30 por processo/mês.
• Push do tribunal — alguns TJs enviam intimações via webhook quando o advogado é cadastrado.
• OAB Push — sistema oficial da OAB para receber intimações por número de inscrição.

Tipos de prazo

• Dilatórios — podem ser ampliados pelo juiz. Ex: produção de provas.
• Peremptórios — improrrogáveis. Perdeu = preclusão. Ex: prazo recursal.
• Comuns — para ambas as partes simultaneamente.
• Sucessivos — uma parte depois da outra (autor → réu).

Contagem (CPC)

• Dias úteis — padrão pós-2015 (CPC). Sábados, domingos e feriados não contam.
• Início: primeiro dia útil seguinte à publicação/intimação.
• Término: se cair em final de semana ou feriado, prorroga para o próximo dia útil.
• Recesso forense — 20/12 a 20/01. Prazos ficam suspensos.
• Suspensão por feriados locais — varia por tribunal/comarca.

Prazos comuns no CPC

• Contestação: 15 dias úteis
• Apelação: 15 dias úteis
• Agravo de instrumento: 15 dias úteis
• Embargos de declaração: 5 dias úteis
• Resposta a recurso: 15 dias úteis
• Manifestação genérica: 5 dias úteis (default)

Tipos de evento

• Audiência de conciliação — pré-processual ou inicial. Tentativa de acordo.
• Audiência de instrução — colhe provas, testemunhas, depoimento pessoal.
• Audiência de julgamento — em alguns ritos, é onde o juiz sentencia.
• Sustentação oral — em tribunais, advogado defende oralmente o recurso.
• Reunião com cliente — agendamento de atendimento.
• Prazo peticional — bloqueio na agenda de quem vai redigir a peça.

Particularidades

• Audiência tem hora marcada — atrasos podem gerar revelia.
• Audiência virtual (Zoom, Teams) é comum desde 2020.
• Sustentação oral pede preparação intensa nos dias anteriores.
• Lembretes 24h e 1h antes são padrão de mercado.
• Sincronização com Google/Outlook é esperada por advogados modernos.

Tipos de documento

• Procuração — autoriza representação. Modelo varia por tipo de cliente (PF/PJ) e poderes.
• Contrato de honorários — formaliza valores, modalidade, condições. Anexa OAB do advogado.
• Petição inicial — peça-mãe do processo. Estrutura: endereçamento, qualificação, fatos, direito, pedidos, valor da causa.
• Contestação — resposta do réu. Pode ter preliminares + mérito.
• Recurso — apelação, agravo, embargos. Cada um tem requisitos formais rígidos.
• Parecer jurídico — análise consultiva, sem ação proposta. Comum em consultivo empresarial.

GED — gestão de documentos

• Documentos do processo: petições, decisões, atas, certidões.
• Documentos do cliente: RG, CPF, comprovantes, contratos.
• Provas anexas: laudos, fotos, vídeos, testemunhos por escrito.
• Versionamento crítico — redações múltiplas de uma peça antes de protocolar.
• Compartilhamento com cliente via portal ou link expirável.

Assinatura digital

• e-CPF / e-CNPJ — certificado ICP-Brasil emitido pela RFB. Padrão para assinar peticionamento.
• Plataformas SaaS — Clicksign, D4Sign, DocuSign, ZapSign. Ideal pra contratos com cliente.
• Audit trail — IP, geolocalização, timestamp. Validade jurídica plena com MP 2.200/2001.

Honorários (entrada principal)

• Contratuais fixos — valor único pra fechar caso. Comum em casos simples (divórcio, inventário).
• Mensais recorrentes — assessoria contínua. Comum em empresarial, trabalhista preventivo.
• Ad-exitum — % do êxito. Comum em previdenciário (revisão de benefício), tributário (recuperação).
• Por hora (timesheet) — bancas grandes corporativas. Apontamento rigoroso.
• Sucumbenciais — verba paga pelo perdedor. Calculada pelo juiz na sentença.

Custos / despesas

• Custas processuais — taxa do tribunal pra abrir/movimentar processo.
• Diligências — oficial de justiça, perito, sociólogo.
• Cópias e protocolos — quase extintas com PJe.
• Deslocamentos — audiência fora da comarca.
• Reembolso — cliente reembolsa custos ao escritório (pacto contratual).

Movimentações específicas

• Alvarás judiciais — autorização do juiz para sacar valor depositado em juízo. Podem demorar meses.
• Acordos — valores negociados extrajudicial. Costumam ser parcelados.
• Depósitos judiciais — valor controvertido fica retido até decisão. Ogmma rastreia origem/destino.
• Provisão de sucumbência — se você perdeu em 1ª e recorreu, provisione sucumbência possível.

Cliente ↔ escritório

• WhatsApp — canal #1 no Brasil. Cliente espera resposta em horas.
• E-mail — formal, registro escrito. Usado pra envio de documentos importantes.
• Telefone — emergências, audiências de última hora.
• Reuniões presenciais — primeira reunião, casos complexos, fechamento.
• Portal do cliente — diferencial: cliente acessa andamentos sem perturbar advogado.

Tribunal ↔ escritório

• Diário oficial — meio oficial de publicação de decisões e prazos.
• PJe / e-SAJ / Projudi — sistemas onde se peticiona e recebe atos.
• Push de intimação — alguns TJs enviam por email/SMS quando o advogado é cadastrado.
• OAB Push — central oficial de intimações da OAB.